Imposto de Importação Gradual para Veículos Elétricos
A indústria automotiva global tem presenciado um aumento significativo na demanda por veículos elétricos nos últimos anos. No entanto, no Brasil, uma mudança importante está prestes a acontecer. O debate intenso que se desenrolou ao longo do último mês resultou na decisão de impor gradualmente o imposto de importação (I.I.) sobre veículos elétricos e híbridos, equiparando-os aos demais modelos de importação de automóveis já aplicados no mercado brasileiro.
Mudanças Graduais e Datas Importantes
A implementação desse imposto representa uma transformação significativa no cenário automotivo nacional. Os veículos elétricos, que eram isentos desde 2015, agora enfrentarão uma taxa de 10% em janeiro de 2024, que aumentará para 18% em julho do mesmo ano. Essa tendência de aumento continuará, com taxas alcançando 25% em julho de 2025 e atingindo a alíquota normal de 35% em julho de 2026. Para os híbridos plugáveis, as taxas seguirão uma escala semelhante, enquanto os híbridos convencionais enfrentarão percentuais de 12%, 25%, 30% e 35% nas mesmas datas.
Desafios e Oportunidades
A introdução dessa tributação para veículos elétricos e híbridos levanta questionamentos sobre as cotas de importação sem imposto. Embora existam cotas disponíveis, os critérios e a duração ainda são motivo de dúvidas, especialmente porque estarão expressados em dólares. Além disso, a divisão entre importadores e fabricantes locais adiciona uma camada de complexidade ao cenário.
A ideia de “comprometimento” com a produção local, embora válida em teoria, precisa ser acompanhada por fiscalização rigorosa. Experiências anteriores mostraram que confiar apenas na boa fé das empresas pode resultar em políticas de incentivo falhas. O Brasil precisa não apenas de estímulos à produção de veículos elétricos, mas também de um foco prévio na fabricação de baterias e, eventualmente, motores.
Desmistificando a Produção Local
A produção local não deve ser encarada como uma decisão puramente altruísta por parte das fabricantes. Se o imposto de importação continuasse zerado, produzir no Brasil perderia sentido econômico e industrial, a menos que a demanda explodisse. Assim, defender a manutenção da isenção do imposto até que os veículos elétricos alcancem uma participação significativa no mercado se torna uma posição insustentável.
A questão das cotas isentas também é nebulosa, pois tal benefício não é estendido a veículos a combustão. Nesse sentido, não se trata de uma posição contra importadores, mas sim de uma busca por lógica e equidade. Estimular a produção local de veículos elétricos é essencial, mas antes disso, é crucial equacionar a fabricação de baterias, motores e outros componentes. Processar insumos como o lítio localmente, em vez de simplesmente exportá-los para a China, representa um passo fundamental para reduzir os custos de produção.
Alternativas Viáveis e a Importância da Paciência
O Brasil possui alternativas viáveis, como os híbridos flex, desenvolvidos e produzidos localmente. Estes, em um segundo momento, podem evoluir para tornarem-se plugáveis. Como afirmava o jurista Ruy Barbosa, “pressa é a inimiga da perfeição”. Antes de aplicar medidas que afetam diretamente o mercado automotivo, é crucial desenvolver uma estratégia sólida, considerando não apenas o presente, mas também o futuro.
Em conclusão, a imposição gradual do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos no Brasil é uma medida necessária para equilibrar a balança entre importação e produção local. Entretanto, é essencial que o processo seja acompanhado por critérios claros, fiscalização eficiente e um foco contínuo no desenvolvimento da indústria de veículos elétricos no país.