A recente aprovação do projeto de lei pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados marca um avanço significativo na regulamentação e segurança dos veículos elétricos, incluindo bicicletas elétricas, patinetes elétricos, segways e hoverboards. A proposta, ainda em tramitação, tem o objetivo de tornar obrigatória a certificação dos motores e baterias desses equipamentos de mobilidade, visando assegurar a proteção dos usuários e transeuntes.
Certificação para Segurança e Conformidade
A certificação proposta tem como principal finalidade garantir a segurança contra possíveis explosões e danos à saúde, integridade física e vida dos usuários. A legislação proposta visa estabelecer padrões mínimos de qualidade, alinhados às normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os produtos que estiverem em conformidade receberão um selo de aprovação, fornecido pelo Inmetro, atestando a qualidade e segurança do equipamento.
Análise Conclusiva por Três Comissões
Após a aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto de lei seguirá para análise de outras três comissões, a saber: Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A análise dessas comissões será conclusiva, determinando a viabilidade e efetivação da legislação proposta.
Substitutivo do Deputado Weliton Prado
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 4872/20, originalmente proposto pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Prado destaca que a medida proporciona “uma camada a mais de proteção” aos usuários desses equipamentos, que têm se tornado cada vez mais presentes nas cidades brasileiras.
Compromisso com Padrões de Qualidade
Para o deputado Weliton Prado, a certificação dos motores e baterias representa o compromisso do fabricante ou importador com a melhoria contínua dos processos produtivos. Isso não apenas assegura a segurança dos usuários, mas também garante a adequação dos produtos a padrões mínimos de qualidade. A terminologia do texto foi adaptada à utilizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), reforçando a sintonia da legislação proposta com as normas vigentes.
Se aprovada, essa medida será um marco importante na regulamentação dos veículos elétricos no Brasil, fortalecendo a segurança e qualidade desses equipamentos.
