Estacionar carro a combustão em vaga de elétrico dá multa?
As vagas de estacionamento com carregador para carros elétricos ou híbridos plug-in tornaram-se um recurso valioso em muitos estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados. No entanto, é comum encontrar motoristas de veículos a combustão ocupando esses espaços destinados exclusivamente para recarga, o que pode causar grandes transtornos para os proprietários de veículos elétricos. Mas afinal, será que estacionar um carro a combustão em uma vaga reservada para carros elétricos resulta em multa?
Regulamentação e Multas
De acordo com a Resolução 965 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as áreas de estacionamento específicas para veículos elétricos são definidas como parte da via sinalizada exclusivamente para uso de veículos com propulsão elétrica, dotados de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, durante o período de recarga. Portanto, estacionar um veículo a combustão nesses espaços configura uma infração grave, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), item XVII.
A multa estabelecida para essa infração é de R$ 195,23, além da atribuição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Adicionalmente, a medida administrativa prevista é a remoção do veículo irregularmente estacionado.
Exclusividade das Vagas de Recarga
Segundo a regulamentação do Contran, as vagas com carregadores são exclusivas para carros elétricos ou híbridos plug-in durante o período de recarga. Portanto, é importante ressaltar que o uso indevido desses espaços, seja por comodidade ou conveniência, configura uma violação das normas de trânsito e está sujeito à aplicação de penalidades.
Embora a regulamentação não especifique se o veículo precisa estar conectado ao carregador durante todo o período de estacionamento, é recomendável que os motoristas adotem o bom senso e liberem a vaga assim que a recarga estiver completa ou o nível da bateria atingir cerca de 90%. Este procedimento é fundamental para garantir que outros proprietários de veículos elétricos tenham acesso às vagas de recarga quando necessário.
Monitoramento e Fiscalização
Muitos veículos elétricos vendidos no Brasil estão equipados com aplicativos de smartphone que permitem monitorar o processo de recarga remotamente. Dessa forma, os motoristas podem acompanhar o progresso da recarga e liberar a vaga assim que necessário, sem a necessidade de verificar pessoalmente o status do carregamento.
Aplicação da Multa em Locais Privados
Em estabelecimentos privados, como shoppings, supermercados e condomínios, a aplicação de multas por estacionamento irregular em vagas destinadas a carros elétricos é de responsabilidade das autoridades de trânsito. Caso um motorista identifique um veículo a combustão estacionado em uma vaga exclusiva ou ocupando indevidamente um espaço de recarga, é necessário informar a administração do local para que as medidas adequadas sejam tomadas.
A administração do estabelecimento é responsável por entrar em contato com as autoridades competentes, que irão aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito. É importante ressaltar que apenas os agentes de trânsito têm autoridade para aplicar multas e medidas administrativas em casos de estacionamento irregular.
Conclusão
Em suma, estacionar um carro a combustão em uma vaga reservada para carros elétricos configura uma infração de trânsito passível de multa e demais penalidades previstas na legislação. É fundamental que os motoristas respeitem as regulamentações vigentes e utilizem esses espaços de forma adequada, garantindo o acesso equitativo às vagas de recarga para proprietários de veículos elétricos.
Portanto, é essencial que os motoristas estejam cientes das normas e regulamentações relacionadas ao uso de vagas de estacionamento com carregador para carros elétricos, evitando assim transtornos e prejuízos decorrentes de infrações de trânsito.